Decisão Judicial Libera R$ 790 Mil para Ponte Preta Pagar Dívidas Essenciais

Em um desdobramento crucial para a saúde financeira da Associação Atlética Ponte Preta, a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem proferiu uma decisão que garante ao clube o acesso a R$ 790 mil previamente bloqueados. Esta medida representa um alívio momentâneo em meio a um cenário de constantes desafios.

O despacho judicial, divulgado na última sexta-feira, 29 de agosto, estabelece uma destinação específica para a quantia: a regularização de parcelas pendentes referentes ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), conduzido pela Justiça do Trabalho, e também a débitos com a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

À luz do princípio da preservação da empresa e de sua função social, no intuito de viabilizar o soerguimento pretendido, uma vez que não há violação aos preceitos da Lei nº 14.193/2021, autorizo o levantamento da quantia pela requerente, uma vez disponível nestes autos, a qual será destinada ao pagamento das parcelas vencidas, ressalvando que cabe à devedora a prestação discriminada de contas da utilização dos valores, sem prejuízo da adequada fiscalização do perito judicial e do cumprimento integral do Plano apresentado, segundo as condições estabelecidas

Alívio Judicial: R$ 790 Mil Desbloqueados para a Ponte Preta

A expectativa nos bastidores do clube é que a liberação efetiva dos recursos ocorra em um prazo de até 48 horas, permitindo a imediata concretização dos pagamentos devidos. Contudo, a celeridade da Justiça nem sempre se alinha com o calendário do futebol.

Com o encerramento da janela de transferências previsto para esta terça-feira, 2 de setembro, a probabilidade de a Ponte Preta conseguir reverter o "transfer ban" e registrar novos atletas a tempo é mínima, frustrando qualquer esperança de reforços imediatos. A sanção, que impede a inscrição de jogadores, está em vigor desde 18 de julho, motivada por inadimplências com o acordo estabelecido junto à CNRD. Curiosamente, um dia antes da imposição da restrição, a equipe havia conseguido regularizar a situação do lateral-esquerdo Kevyn, ex-Paysandu.

Foto: (Divulgação)

O Transfer Ban Persiste e a Urgência dos Compromissos Internos

A despeito da janela de transferências, a regularização das pendências com o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) junto à Justiça do Trabalho representa um avanço fundamental. A quitação desses atrasos é vital para prevenir o rompimento do plano, cenário que poderia reativar execuções individuais e agravar significativamente a situação jurídica e financeira do clube.

Paralelamente, a cúpula diretiva da Macaca concentra esforços na captação de recursos para liquidar os compromissos financeiros com o elenco principal. A meta é que todos os valores estejam regularizados antes do início do quadrangular decisivo da Série C, cuja primeira rodada está agendada para o fim de semana de 6 ou 7 de setembro, com o clássico contra o Guarani no Brinco de Ouro marcando a estreia. O modelo de remuneração da Ponte Preta prevê que os salários podem ser quitados até o último dia do mês subsequente ao de competência. Assim, além dos vencimentos de junho, os de julho ? cujo prazo padrão do clube expirou em 31 de agosto ? também precisam ser efetivados antes da crucial primeira partida do quadrangular. Há informações de que parte do elenco já teve seus pagamentos de junho regularizados.

A Pressão Financeira Rumo ao Quadrangular Decisivo

A situação de atrasos, contudo, não se restringe apenas ao elenco principal . Profissionais ligados ao departamento de futebol, incluindo membros da comissão técnica permanente e colaboradores das categorias de base, enfrentam a realidade de pagamentos pendentes desde maio, evidenciando uma fragilidade que se estende por diversas esferas do clube.

O Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), formalizado entre a Ponte Preta e a Justiça do Trabalho em agosto de 2023, representa um esforço para centralizar as ações trabalhistas contra a instituição. Este processo piloto prevê depósitos mensais ao longo de seis anos, com um valor inicial de R$ 120 mil, sujeito a revisões a cada dez meses. Em fevereiro de 2023, momento em que a Justiça concedeu a liminar à Ponte, suspendendo as execuções das ações trabalhistas, o cenário era alarmante: 114 processos em andamento. Desses, 27 estavam em fase de execução definitiva, totalizando uma dívida consolidada de R$ 8,64 milhões, e outros 38 em execução provisória, somando R$ 11,1 milhões.

Radiografia das Dívidas: PEPT e CNRD em Perspectiva

É importante ressaltar que as ações com origem na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF operam de forma independente do plano da Justiça do Trabalho. Com a CNRD, a Ponte Preta mantém um acordo estabelecido desde setembro de 2024, visando a quitação de aproximadamente R$ 18 milhões em dívidas com atletas, comissões técnicas, intermediários e outros clubes. Este compromisso está parcelado em até 10 anos, com a parcela mensal inicial de R$ 150 mil, valor que também será progressivamente ajustado.

Para uma visão mais clara dos principais compromissos financeiros em questão, a tabela abaixo detalha os acordos: