Lateral da Ponte Preta Luta por Direitos na Justiça: 11 Meses de Salários Atrasados

Um jovem atleta da Ponte Preta, o lateral-direito Júlio, de apenas 18 anos, tomou uma medida drástica ao ingressar com uma ação judicial contra o clube. A alegação central é de inadimplência por parte da diretoria, com um passivo de 11 meses de salários que deveriam ter sido pagos. Em busca de uma solução rápida, a defesa do jogador pleiteia a rescisão indireta do contrato.

O processo foi formalizado perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, na última segunda-feira, 2 de março. A equipe jurídica responsável pela causa informou que o clube ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação. A posição oficial da Ponte Preta , até o momento, é de desconhecimento formal da demanda.

Desdobramentos Legais e a Base da Reclamação

A fundamentação jurídica para o pedido de rescisão indireta do contrato se apoia no parágrafo primeiro do artigo 90 da Lei Geral do Esporte. Este dispositivo legal estabelece que a falta de pagamento de remuneração ou de direitos de imagem por um período igual ou superior a dois meses configura hipótese para que o atleta seja liberado para atuar em outra equipe, sem prejuízo de exigir compensações financeiras e demais valores devidos.

De acordo com os autos do processo, o último pagamento efetuado ao jogador Júlio foi referente ao mês de março de 2025, creditado em 16 de abril. A representação legal do atleta também aponta que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem sido devidamente recolhido desde então. Soma-se a isso a ausência de pagamento do 13º salário e das verbas de férias durante todo o período de inadimplência.

A Situação Humilhante e a Dignidade do Atleta

A ação judicial descreve a situação como um "tratamento degradante" imposto ao jogador, que teria se submetido a essa condição precária unicamente para manter-se em atividade e buscar uma oportunidade na equipe principal. A defesa ressalta que, além dos salários em atraso, a situação viola o princípio da dignidade humana, especialmente para um jovem atleta promissor de apenas 18 anos.

O documento judicial enfatiza que o atleta está vinculado à Ponte Preta desde fevereiro de 2023. Seu primeiro contrato profissional foi assinado em julho de 2024, com um salário estipulado em R$ 1,5 mil. Uma outra alegação importante é que o jogador sequer teria recebido uma cópia do seu próprio contrato, apesar de o vínculo estar registrado junto à Federação Paulista de Futebol até 30 de julho de 2026.

Reivindicações Financeiras e Custos Médicos

O valor atribuído à causa, para fins fiscais e de alçada, foi fixado em R$ 1,05 milhão. Contudo, a cobrança total por parte do jogador é significativamente maior. O montante inclui R$ 3 milhões referentes à cláusula compensatória, que prevê multa de até 2 mil vezes o salário do atleta em caso de rescisão por descumprimento contratual. Além disso, há as pendências financeiras a serem recebidas, indenização por danos morais e honorários advocatícios.

Um ponto adicional e de grande relevância na ação é o pedido de ressarcimento no valor de R$ 16,8 mil por uma cirurgia. O procedimento foi necessário após Júlio quebrar o nariz durante um treinamento no final de 2024, e os custos foram integralmente arcados pela mãe do atleta, o que agrava a situação de desamparo financeiro.

O Contexto Esportivo e o Desempenho da Equipe

Júlio se destacou positivamente no início da última Copa São Paulo de Futebol Júnior, o que o levou a ser promovido às pressas para o elenco profissional. Essa ascensão ocorreu em um cenário de urgência, com o clube precisando completar o elenco devido a restrições de transferências que impediram o uso de novas contratações nas primeiras rodadas do Campeonato Paulista.

Durante a campanha que culminou no rebaixamento da Ponte Preta para a Série A2, o lateral atuou em cinco partidas. O time encerrou o Paulistão na última posição, com um aproveitamento pífio de 4%, somando apenas um ponto em oito jogos, resultado de sete derrotas e um empate. Esses números refletem um dos piores desempenhos do clube em 22 anos e uma marca inédita de ausência de vitórias em um torneio de fase de grupos.